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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:25
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Ação penal. Crime de estelionato.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:35
Réus que simulavam parceria com programa "Minha Casa Minha Vida" são condenados
Os réus mantinham vínculo com a ONG Viva Vida e divulgavam falsamente convênio firmado com a Caixa
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:30
Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate
Cobrança de propina motivou discussão
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:54
Dupla é condenada por fraudar venda de imóvel em programa habitacional
contra uma mulher, vítima de falsa promessa da venda de imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2023 - 16:47
O novo programa Minha Casa Minha Vida
Neste artigo o presidente o Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, fala sobre as mudanças propostas pelo Governo Federal e alerta sobre algumas dúvidas que as ofuscam!
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 15:21
Programa Minha Casa, Minha Vida é aprovado pelo Senado
O objetivo do programa é criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 16:00
Responsabilidade subsidiária. CEF. Programa Minha Casa Minha Vida
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:15
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet
Unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil. Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 11:22
Cabe à Justiça Federal julgar crime de esbulho possessório de imóvel financiado pelo Minha Casa Minha Vida
Para o colegiado, enquanto o imóvel estiver vinculado ao programa, cuja compra envolve subsídio
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 17:30
MPF requer mais transparência nas cotas do Minha Casa, Minha Vida
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já havia feito recomendação a prefeitos e Caixa Econômica. Agora, processa União, Estado de Sergipe, Caixa Econômica e quatro municípios
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 20:30
MPF recomenda suspensão do ?Minha Casa, Minha Vida? em Trindade
Diversas irregularidades na execução do programa foram identificadas, desde falta de transparência
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 17:00
Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado
Dispositivo prevê que, ?para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e os registros relativos ao mesmo ato jurídico ou negócio jurídicos e realizados com base no caput (do artigo 237-A) serão considerados como ato de registro único, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:30
MPF vai investigar "pontuação" do Minha Casa Minha Vida
A suspeita é que os critérios para a concessão de moradia não seguem apenas padrões de renda, mas de participação política
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 13:02
Minha Casa Minha Vida: pessoas analfabetas não precisam mais de procuração pública para cadastramento no Programa
Após Ação Civil Pública ajuizada pela DPU, justiça determina fim da exigência pela Caixa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:47
Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.
Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 09:57
Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido para retomada de obras do Minha Casa Minha Vida
A Justiça local suspendeu a construção, por entender que o empreendimento do programa Minha Casa
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 11:51
Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida
Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 16:45
Irregularidades no 'Minha Casa, Minha Vida' devem ser investigadas pelo MPF
Ministro Dias Toffoli lembrou que programa é custeado apenas com recursos federais; MP estadual da Bahia declinou da responsabilidade
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 18:45
Governo vai enviar projeto para repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha Vida
PL destina 10% do FGTS que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 16:00
MP vai apurar denúncia de venda de unidades do Minha Casa Minha Vida
Moradores despejados de condomínio eteriam sido vítimas de um esquema ilegal de venda de unidades do programa federal de habitação